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Fonte: Tribunal de Justiça do rio Grande do Sul
Postado em 10 de Novembro de 2010 - 16:58 - Lida 545 vezes
Família. Separação consensual. Testemunhas arroladas.
Determinação de comparecimento à audiência independentemente de intimação.
FAMÍLIA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. TESTEMUNHAS ARROLADAS. DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. COMANDO JUDICIAL QUE CONTRARIA A REGRA DO ART. 412, DO CPC. A CONDUÇÃO ESPONTÂNEA DA TESTEMUNHA PELA PARTE É UMA FACULDADE QUE A LEI COLOCA À DISPOSIÇÃO, NÃO SENDO REGRA IMPOSITIVA. DECISÃO MODIFICADA. AGRAVO ...
