Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 676 vezes
Execução. Penhora sobre parcela do salário do devedor. Medida excepcional.
A despeito de não se admitir, de regra, penhora sobre salário, cabível a medida excepcional de contrição sobre parte dos vencimentos do devedor quando se apresentar como única forma de satisfação do crédito.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE PARCELA DO SALÁRIO DO DEVEDOR. MEDIDA EXCEPCIONAL. cabimento. A despeito de não se admitir, de regra, penhora sobre salário, cabível a medida excepcional de contrição sobre parte dos vencimentos do devedor quando se apresentar como única forma de satisfação do crédito. Caso em que a credora conta mais de 85 anos de idade e a Execução tramita há mais de quatro anos. Recurso provido. Decisão monocrática. Agravo de ...