Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 01 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 750 vezes
Direito à visita. Alegação de abuso sexual por parte do genitor.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. DIREITO À VISITA. ALEGAÇÃO DE ABUSO SEXUAL POR PARTE DO GENITOR. O direito à visita do infante deve ser observado buscando-se alternativas que assegurem seu bom desenvolvimento físico, social e emocional. Não existindo fatos concretos que comprovem as alegações de abuso contra a criança, a gravidade dos fatos relatados impõe a adoção de medidas que permitam a realização das visitas do pai ao filho, sem, contudo, causar risco de outros danos à ...