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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Direito à visita. Alegação de abuso sexual por parte do genitor.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. DIREITO À VISITA. ALEGAÇÃO DE ABUSO SEXUAL POR PARTE DO GENITOR. O direito à visita do infante deve ser observado buscando-se alternativas que assegurem seu bom desenvolvimento físico, social e emocional. Não existindo fatos concretos que comprovem as alegações de abuso contra a criança, a gravidade dos fatos relatados impõe a adoção de medidas que permitam a realização das visitas do pai ao filho, sem, contudo, causar risco de outros danos à ...

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