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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 1094 vezes
Cerceamento de defesa. Inépcia da inicial. Inocorrência.
Cheque prescrito sem circulação.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação Cível Nona Câmara Cível Nº 70029899713 Comarca de São Leopoldo APELANTE ALLAN ADAM ROHR APELADO JONES ANTONIO PANASSOLO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. CHEQUE PRESCRITO SEM CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. OBJETO ILÍCITO. EMPRÉSTIMO. AGIOTAGEM. COBRANÇA DE JUROS EXTORSIVOS. NULIDADE ABSOLUTA DO NEGÓCIO. I. PRELIMINARES. 1. CERCEAMENTO DE ...
