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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Ausência de direito adquirito. Dano moral. Mero dissabor.

Apelaçâo cível. Responsabilidade civil. Ação de reparaçâo de danos c/c obrigação de fazer.

APELAÇÂO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÂO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRITO. DANO MORAL. MERO DISSABOR. Conjunto probatório que evidencia que o autor não detém a condição de associado que lhe permita acesso gratuito aos jogos de futebol no Estádio Beira-Rio e inexistindo direito adquirido na hipótese dos autos, a improcedência da demanda é medida impositiva. O fato do clube réu ter permitido o ingresso do autor e seus dependentes, sem pagamento de ...

Palavras-chave: Ingresso Franqueado; Associação; Isenção; Família