Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 20 de Novembro de 2012 - 13:55 - Lida 509 vezes
Ausência de direito adquirito. Dano moral. Mero dissabor.
Apelaçâo cível. Responsabilidade civil. Ação de reparaçâo de danos c/c obrigação de fazer.
APELAÇÂO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÂO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRITO. DANO MORAL. MERO DISSABOR. Conjunto probatório que evidencia que o autor não detém a condição de associado que lhe permita acesso gratuito aos jogos de futebol no Estádio Beira-Rio e inexistindo direito adquirido na hipótese dos autos, a improcedência da demanda é medida impositiva. O fato do clube réu ter permitido o ingresso do autor e seus dependentes, sem pagamento de ...