Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Publicação jornalística de entrevista com prefeito. Manifestações ofensivas à honra do ex-prefeito. Dano moral. Indenização

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Publicação jornalística de entrevista com prefeito. Manifestações ofensivas à honra do ex-prefeito. Dano moral. Indenização. 1. Gravação de conversa. Prova lícita. Gravação contendo conversa mantida entre as partes em gabinete público configura prova lícita. Incabível a alegação de ilicitude da prova, visto que coletada por jornalista em entrevista, autorizada pelo interlocutor. 2. PRESSUPOSTOS DA ...

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