Apelação Cível. União Estável. Agravo Retido.

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AGRAVO RETIDO. Uma vez encerrada a instrução não há como manter nos autos declarações de pessoas que seriam ouvidas como testemunhas e não o foram porque arroladas extemporaneamente, o que seria o mesmo que produzir a prova indeferida por meio de declarações escritas. CARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. Para que fique caracterizada a entidade familiar denominada união estável deve restar configurada uma comunhão plena de vida, nos moldes de um casamento. ...

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