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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Apelação cível. Responsabilidade civil. Queda de poste de energia elétrica sobre o veículo do autor. Falha na prestação do serviço.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Dever de indenizar. Dano moral e material.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA SOBRE O VEÍCULO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL E MATERIAL. CABIMENTO. É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Queda; Poste de Energia; Veículo