Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 10 de Outubro de 2012 - 10:35 - Lida 318 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil. Queda de poste de energia elétrica sobre o veículo do autor. Falha na prestação do serviço.
Ação de indenização por danos morais e materiais. Dever de indenizar. Dano moral e material.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA SOBRE O VEÍCULO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL E MATERIAL. CABIMENTO. É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a ...