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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Apelação cível. Responsabilidade civil. Constrangimento. Dano moral. Reparação devida.

Abordagem de prepostos de estabelecimento comercial. Indevida acusação de furto de mercadoria.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABORDAGEM DE PREPOSTOS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INDEVIDA ACUSAÇÃO DE FURTO DE MERCADORIA. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL. REPARAÇÃO DEVIDA. Hipótese em que a autora foi abordada por prepostos do estabelecimento demandado por suspeita de furto de mercadoria, o que não se confirmou, impingindo à autora situação vexatória e de constrangimento. Dano moral verificado em razão do próprio fato. Valor da condenação fixado na origem mantido. Precedentes ...

Palavras-chave: Dano moral; Indenização; Constrangimento; Acusação