Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:49 - Lida 575 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Queimaduras decorrentes de bronzeamento artificial.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEIMADURAS DECORRENTES DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há falar em cerceamento de defesa quando não foi dado vistas à parte contrária de documentos não inovadores à solução do mérito. Prefacial afastada em razão do princípio do prejuízo. Inteligência do artigo 249, § 1º do CPC. NULIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO. Evidenciado nos autos que a parte ré não recorreu ...