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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS

Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Abuso de Direito

Acusação de furto de mercadoria. Dano moral.

Apelação Cível. Responsabilidade Civil. acusação de furto de mercadoria. dano moral. constrangimento. ABUSO DE DIREITO. REPARAÇÃO DEVIDA. quantum indenizatório. critérios. Hipótese em que a autora foi abordada por prepostos do estabelecimento demandado por suspeita de furto de mercadoria, o que não se comprovou satisfatoriamente nos autos. Abordagem que constitui ilícito civil gerador de dano moral. Valor da condenação fixado de acordo com as peculiaridades do caso em concreto, bem assim ...

Palavras-chave: Acusação; Abuso de Direito; Dano Moral; Furto; Mercadorias