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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Apelação cível. Responsabilidade civil. Abordagem excessiva.

Acusação infundada de furto em supermercado. Direito de vigilância e proteção do patrimônio. Excesso. Abuso de direito.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABORDAGEM EXCESSIVA. ACUSAÇÃO INFUNDADA DE FURTO EM SUPERMERCADO. DIREITO DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO. EXCESSO. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 1. O caso em exame diz com pedido de indenização por danos morais decorrentes de abordagem agressiva da demandada em um de seus estabelecimentos comerciais, pelos seguranças do local, sob a suspeita de ocorrência de furto. 2. É dado aos ...

Palavras-chave: Excesso; Abuso de direito; Furto; Supermercado