Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 12 de Agosto de 2011 - 10:22 - Lida 359 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Ausência de nulidade da audiência de instrução. Mérito. Ofensas verbais. Direito à honra. Dano moral configurado.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MÉRITO. OFENSAS VERBAIS. DIREITO À HONRA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para a configuração do dever de reparar os danos produzidos, necessária revela-se a demonstração dos pressupostos da obrigação de indenizar, que, consoante o disposto nos artigos 186 e 927, ambos do CCB, são: a conduta ilícita por parte do réu, o dano e o nexo de causalidade. Devidamente comprovadas as ofensas verbais ...