Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 474 vezes
Apelação cível. Recurso adesivo. Reexame necessário.
Ação de indenização por danos morais e materiais. Enchente.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação Reexame Necessário Sexta Câmara Cível - Regime de Exceção Nº 70021188412 Comarca de Canoas APRESENTANTE JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS APELANTE/RECORRIDO ADESIVO MUNICIPIO DE CANOAS RECORRENTES ADESIVOS/APELADOS EUNICE JOHANN E NELSON JOHANN APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENCHENTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. DEVER DE INDENIZAR ...