Apelação cível. Passagem forçada. Direito civil.

Coisas. Propriedade. Direito de vizinhança.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação Cível Décima Sétima Câmara Cível Nº 70033391772 Comarca de Pelotas APELANTE: JOSÉ PAULO DA SILVA BANDEIRA APELADA: IVANI MOTA DOS SANTOS APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM FORÇADA. DIREITO CIVIL. COISAS. PROPRIEDADE. DIREITO DE VIZINHANÇA. Passagem forçada. Construção que restringe largura do acesso à via pública, verificando-se encravamento integral se os demais moradores também alargarem as calçadas de seus prédios. Ação de reintegração de posse ...

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