Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:05 - Lida 523 vezes
Apelação cível. Direitos de vizinhança. Ação ordinária. Estação rádio base.
Obra destinada à instalação de antena que gerou transtornos de grandes proporções, em especial pela queda de objetos sobre a casa da demandante, vizinha à construção.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. OBRA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ. MÉRITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSTRUÇÃO DE ERB - ESTAÇÃO RÁDIO BASE - EM TERRENO VIZINHO E A MENOS DE UM METRO DE DISTÂNCIA DA CASA DE MORADIA DA AUTORA. SITUAÇÃO QUE GEROU DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL. PREJUÍZO MATERIAL INDENIZÁVEL. DANOS MORAIS. OBRA DESTINADA À ...