Apelação cível. Cobrança de valores indevidos em conta telefônica.

Dano moral configurado.

APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS EM CONTA TELEFÔNICA. DANO MORAL CONFIGURADO. Como regra, o mero descumprimento contratual não enseja o reconhecimento de dano moral puro. Entretanto, há casos em que o ilícito contratual excede aos transtornos comuns, revelando verdadeiro descaso da concessionária de serviço público para com o consumidor. Nessas situações, o que se constata é um abalo percuciente aos elementos anímicos do indivíduo, passível de reparação pecuniária. Caso concreto em ...

Palavras-chave: Cobrança de valores Dano moral Indenização