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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRN

Apelação. Ação de cobrança.

Valores despendidos para subsistência da mãe e sogra dos autores. Dever legal de prestar alimentos de todos os filhos em relação aos seus genitores. Improcedência da ação.

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. VALORES DESPENDIDOS PARA SUBSISTÊNCIA DA MÃE E SOGRA DOS AUTORES. DEVER LEGAL DE PRESTAR ALIMENTOS DE TODOS OS FILHOS EM RELAÇÃO AOS SEUS GENITORES. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Pretensão dos autores de ressarcimento dos valores por eles dependidos para subsistência de sua mãe e sogra. Demanda dirigida contra a irmã. Inequívoco nos autos que a demandada assumira, com registro em escritura pública, a obrigação de cuidar e prestar assistência aos seus genitores, tendo sido ...

Palavras-chave: Cobrança; Ressarcimento; Gastos; Contrato