Alimentos. Revisão. Princípio da proporcionaldiade.

Maria Berenice Dias ( * ) ALIMENTOS. REVISÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALDIADE. COISA JULGADA. Fixados os alimentos desatendendo ao princípio da proporcionalidade, cabível sua revisão, ainda que não tenha ocorrido alteração no binômio possibilidade/necessidade. Não há falar em coisa julgada, quando ocorre desrespeito ao princípio norteador da fixação do encargo alimentar. Agravo desprovido por maioria, vencido o Relator. AGRAVO DE INSTRUMENTO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Nº 70011932688 COMARCA DE ...

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