Agravo julgado com base na nova lei do CPC. Gravo de Instrumento. Lei n. 11.187/2005. Nova disciplina.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N. 11.187/2005. NOVA DISCIPLINA. O presente agravo de instrumento deve ser analisado, uma vez que a decisão que indefere pedido de Assistência Judiciária Gratuita é suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. O exame do indeferimento deve ser imediato, eis que, se comprovadas as razões de inconformidade da parte, a falta do benefício impediria o seu acesso ao judiciário. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...

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