Agravo de instrumento. Revisional de alimentos.

Redução do valor. Cabimento.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Agravo de Instrumento Oitava Câmara Cível Nº 70033442252 Comarca de Marau AGRAVANTE: J.C.T. AGRAVADO: R.T. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR. CABIMENTO. Cabível a redução liminar dos alimentos quando demonstrado o aumento desproporcional da obrigação em razão da atualização do salário mínimo. Quando o alimentante recebe remuneração fixa os alimentos devem ser fixados em percentual sobre essa remuneração. AGRAVO ...

Palavras-chave: alimentos