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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 564 vezes
Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento. Leucemia crônica.
Aos entes da Federação cabe o dever de fornecer gratuitamente tratamento médico a pacientes necessitados (artigos 6º e 196 da Constituição Federal).
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEUCEMIA CRÔNICA. - Aos entes da Federação cabe o dever de fornecer gratuitamente tratamento médico a pacientes necessitados (artigos 6º e 196 da Constituição Federal). - Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública. Possibilidade, em casos excepcionais, de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Precedentes dessa Corte. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo de ...
