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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Ação de reparação de danos. Citação de ação de cobrança à pessoa homônima.

Danos morais não configurados.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Primeira Turma Recursal Cível Nº 71002252013 Comarca de Santa Cruz do Sul RECORRENTE: LUANA SILVA DA ROSA RECORRIDO: ASSOCIACAO PRO-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEUR AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CITAÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA À PESSOA HOMONIMA. NA SENTENÇA DO PROCESSO DE COBRANÇA, FOI DECLARADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DESTA AUTORA, POIS CONSTATADO O EQUÍVOCO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. "Ocorre que se trata de questão pacificada o ...

Palavras-chave: danos