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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Ação indenizatória. Repetição do indébito.

Compra de flores e chocolates pela internet. Ausência de entrega do produto na data avençada.

CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA.  REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COMPRA DE FLORES  E CHOCOLATES PELA INTERNET. AUSÊNCIA DE  ENTREGA DO PRODUTO NA DATA AVENÇADA.  PRESENTE DE DIA DOS NAMORADOS. DANOS  MORAIS. QUANTUM FIXADO (R$500,00) MANTIDO. Recurso Inominado nº ...

Palavras-chave: direito civil ressarcimento indenização por danos morais