Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 08 de Março de 2012 - 13:25 - Lida 537 vezes
Ação indenizatória. Assistência judiciária gratuidade. Agressão física demonstrada.
Apelação. Responsabilidade civil. Conduta ilícita, excessiva e desnecessária. Danos morais configurados.
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUIDADE. Embora o apelante tenha se qualificado como vigilante e afirmado que está desempregado, não podendo arcar com as despesas do recurso sem prejuízo e mantença de sua família, não foi coligida qualquer prova acerca das necessidades do recorrente. Assim, impõe-se o indeferimento do benefício. AGRESSÃO FÍSICA DEMONSTRADA. CONDUTA ILÍCITA, EXCESSIVA E DESNECESSÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Restou ...