Ação de separação judicial. Conversão em divórcio direto. Possibilidade no caso dos autos. Economia processual. Efetividade da jurisdição. Alimentos. AJG.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do sul - TJRS AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DIRETO. POSSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS. ECONOMIA PROCESSUAL. EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. ALIMENTOS. AJG. É possível a conversão da separação em divórcio direto, se, quando do ajuizamento da ação, já havia transcorrido mais de dois anos da separação de fato do casal. Economia processual diante do aproveitamento da fase instrutória comum à separação e ao divórcio. Aplicação dos princípios da ...

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