Ação de indenização. Responsabilidade civil. Afogamento em açude. Parque municipal. Evento público. Morte de menor impúbere. Responsabilidade civil do estado. Ato omissivo. Responsabilidade subjetiva.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AFOGAMENTO EM AÇUDE. PARQUE MUNICIPAL. EVENTO PÚBLICO. MORTE DE MENOR IMPÚBERE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA COMPROVADA. NEGLIGÊNCIA. CULPA CONCORRENTE ASSENTADA NA SENTENÇA SEM INSURGÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. DANO MORAL. PENSÃO VITALÍCIA. CABIMENTO. LIQUIDAÇÃO DO DANO. PAGAMENTO EM UMA ÚNICA PARCELA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO, PORQUANTO ...

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