Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 22 de Julho de 2005 - 01:00 - Lida 574 vezes
Ação de indenização por danos morais e materiais. Tabagismo.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TABAGISMO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso concreto em que era de todo descabido interpor agravo na forma retida, diante da inconformidade do autor que viu repelida sua pretensão à produção de provas pericial e testemunhal. Se a parte houvesse manejado agravo de instrumento eventualmente obteria êxito para comprovar nexo de causalidade entre o uso do fumo e a moléstia que o acomete, o que ...