Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.
Postado em 23 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 402 vezes
Tutela antecipada. Concessão de pedido inaudita altera parte negado. Citação da parte demandada. Possibilidade. Ausência de demonstração do perigo de dano imediato.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2006.006506-6 ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal AGRAVANTE: Oscar Café Freire e outro ADVOGADO(S): Dr. Oscar Café Freire AGRAVADO: Fiat Administradora de Consórcios Ltda RELATOR:DESEMBARGADOR MANOEL DOS SANTOS EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE PEDIDO INAUDITA ALTERA PARTE NEGADO. CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO IMEDIATO. RECURSO ...