Revisão contratual. Relação de consumo caracterizada. Aplicação do CDC. Intervenção judicial no sentido de manter o equilíbrio contratual entre as partes.

Capitalização mensal de juros. Vedação pelo ordenamento jurídico.

  Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.004460-4 Julgamento: 01/09/2008 Órgao Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível nº 2008.004460-4. Origem: 12ª Vara Cível da Comarca de Natal. Apelante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo. Advogados: Dr. Eduardo Gurgel Cunha (4072/RN) e outros. Apelado: Francisco de Assis Amarante Cruz. Advogado: Dr. Francisco Lopes Ribeiro (996/RN). Relator: Dr. Virgílio Fernandes (Juiz Convocado). EMENTA: ...

Palavras-chave: consumo