Responsabilidade civil. Participação em estudo clínico de uso de medicamento. Terapia de reposição hormonal. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARTICIPAÇÃO EM ESTUDO CLÍNICO DE USO DE MEDICAMENTO. TERAPIA DE REPOSIÇÃO HORMONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. RETIRADA DA VESÍCULA BILIAR. AUSENTES OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. 1. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. Não se aplicam ao caso em tela as disposições do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que ...

Palavras-chave: Responsabilidade civil