Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Postado em 12 de Março de 2012 - 13:05 - Lida 447 vezes
Responsabilidade civil. Administrativo. Ressarcimento por danos morais e materias.
Sentença pela procedência parcial. Apelção cível. Acidente de trânsito. Ausência de sinalização da via pública.
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DE REPARAR. CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO. Apelação Cível n° ...