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Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 04 de Maio de 2007 - 01:00 - Lida 801 vezes
Questões de Direito Eleitoral
Questões de Direito Eleitoral, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. O Juiz Eleitoral, investido do poder de polícia, constatada grave irregularidade em propaganda eleitoral, pode instaurar de ofício procedimento para imposição de multa? a) Sim. O Juiz Eleitoral, no exercício do seu poder de polícia e buscando o equilíbrio do pleito eleitoral, pode instaurar o procedimento para imposição de multa. b) Sim. O Juiz Eleitoral, no exercício do poder de polícia e em cumprimento às normas legais pertinentes, tem o dever de instaurar o ...
