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Fonte: Jornal Jurid
Postado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00 - Lida 1055 vezes
Questões de Direito Comercial
Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. É legitimado(a) para requerer a falência do devedor: a) o cotista ou acionista do devedor, na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade. b) a Fazenda Pública, pelos débitos tributários vencidos e não pagos. c) qualquer credor, independentemente do valor do título de crédito, desde que vencido, protestado e não pago. d) o próprio devedor, mediante confissão, apenas após a ocorrência de protesto de título por ele devido, vencido e não pago. 02. É ineficaz em ...
