Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Rejeição. Mérito: Plano de Saúde. Tratamento domiciliar. Home care.

Trata-se de Apelação interposta pela Caixa de Pecúlios, Assistência e Previdência dos Servidores da Fundação Serviços de Saúde Pública.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.009734-4 Julgamento: 13/01/2009 Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível n° 2008.009734-4 - 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Apelante: CAPESESP - Caixa de Pecúlios, Assistência e Previdência dos Servidores da Fundação Serviços de Saúde Pública Advogados: Alexandre Augusto Ehl Barbosa e outros Apelado: Geraldo Bezerra da Silva Advogados: Marcos José Marinho e outro Relator: Juiz Convocado Kennedi ...

Palavras-chave: Plano de Saúde