Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Postado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:35 - Lida 365 vezes
Inexistência de fatos novos hábeis a ensejar a modificação do juízo sumariamente emitido.
Regularidade do procedimento adotado pelo relator. Decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos. Recurso conhecido e desprovido.
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR QUE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU DESPROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO RECURSAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELO RELATOR. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS HÁBEIS A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO JUÍZO SUMARIAMENTE EMITIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Agravo Regimental em Agravo de Instrumento ...