Erro material. Caracterização.

Alteração do julgado que se impõe. Inalterabilidade nos demais conteúdos da decisão.

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA PRESENTE ESPÉCIE RECURSAL PARA SANAR TAL VÍCIO. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE SE IMPÕE. INALTERABILIDADE NOS DEMAIS CONTEÚDOS DA DECISÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO COMPLETO E EXAURIENTE PARA SOLUCIONAR SATISFATORIAMENTE A LIDE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS PARCIALMENTE. Apelação Cível n° ...

Palavras-chave: Extravio Bagagem Viagem Indenização Danos Morais