Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN
Postado em 07 de Fevereiro de 2011 - 13:24 - Lida 473 vezes
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Nexo causal entre a conduta da instituição financeira e o evento danoso devidamente comprovado. Abertura de conta corrente por terceiro. Débitos não efetuados pelo autor. Responsabilidade do estabelecimento em indenizar.
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O EVENTO DANOSO DEVIDAMENTE COMPROVADO. ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR TERCEIRO. DÉBITOS NÃO EFETUADOS PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO EM INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I ? Restando comprovada a culpa da instituição financeira no caso em questão, impõe-se a responsabilidade do ...