Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN
Postado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:56 - Lida 632 vezes
Direito administrativo. Ação ordinária de anulação de ato administrativo.
Preliminar de nulidade processual por ausência de citação de litisconsorte necessários passivos.
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIOS PASSIVOS. REJEITADA. MÉRITO. REVISÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS DE CONCURSO PÚBLICO PELO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. ERRO NA ELABORAÇÃO DE QUESTÃO DEMONSTRADO. QUESTÃO QUE POSSUI ALTERNATIVA CORRETA DIVERSA DA APRESENTADA PELO GABARITO OFICIAL. QUESTÃO ANULADA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO QUE POSSUI 2 (DUAS) ...