Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

Sentença pela improcedência. Prejudicial de revelia. Acolhimento. Erro nas informações disponibilizadas no sistema informativo do poder judiciário.

EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE REVELIA. ACOLHIMENTO. ERRO NAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SISTEMA INFORMATIVO DO PODER JUDICIÁRIO. IRRELEVÂNCIA. CARÁTER INFORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ATO CARTORÁRIO. INTERPOSIÇÃO DA CONTESTAÇÃO A DESTEMPO. MÉRITO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSPEÇÃO EM MEDIDOR. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. SUSPENSÃO ...

Palavras-chave: Consumidor Energia Cobrança Indevida Indenização Danos Morais