Consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Aquisição de uma garrafa de refrigerante contendo um objeto estranho no seu interior. Identificação, pelo autor, como partes de um inseto. Ausência de ingestão do seu conteúdo ou, ao menos, que a embalagem tenha sido aberta. Danos morais não configurados.

EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DECISÃO VERGASTADA QUE FUNDAMENTOU AS RAZÕES DO SEU CONVENCIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CABIMENTO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONHECIMENTO DO JUIZ. AQUISIÇÃO DE UMA GARRAFA DE REFRIGERANTE CONTENDO UM OBJETO ESTRANHO NO SEU INTERIOR. IDENTIFICAÇÃO, PELO AUTOR, COMO PARTES DE UM INSETO. VÍCIO NA ...

Palavras-chave: Fábrica de Refrigerante; Indenização; Danos Morais; Inseto; Produto