Código de Defesa do Consumidor. Apelação cível. Ação ordinária. Plano de pensão reajustável. Inadimplemento que levou ao cancelamento do plano.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Apelação Cível nº 05.003039-0 - Natal / 4ª Vara Cível Apelante: Iaperi Soares de Araújo Advogado: Dr. Carlos Alberto Couto da Cunha Apelado: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB Advogado: Dr. Antônio Carlos Telles de Mello Relator: Juiz Convocado Virgílio Fernandes EMENTA: CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE PENSÃO REAJUSTÁVEL. INADIMPLEMENTO QUE LEVOU AO ...

Palavras-chave: CDC