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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN

Administrativo. Constitucional. Responsabilidade civil.

Denunciação a lide dos médicos que atenderam a vítima. Hospital público. Responsabilidade civil subjetiva. Negligência dos médicos. Culpa evidenciada. Dever de indenizar.

EMENTA:   ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO. DENUNCIAÇÃO A LIDE DOS MÉDICOS QUE ATENDERAM A VÍTIMA. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. MÉRITO.  HOSPITAL PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA DOS MÉDICOS. CULPA EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR.  DANO MORAL. CONDENAÇÃO COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. MENOR QUE NÃO EXERCIA TRABALHO REMUNERADO. ...

Palavras-chave: Atendimento; Rede pública; Saúde; Urgência; Negligência; Indenização