Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN
Postado em 11 de Agosto de 2011 - 12:53 - Lida 367 vezes
Administrativo. Constitucional. Responsabilidade civil.
Denunciação a lide dos médicos que atenderam a vítima. Hospital público. Responsabilidade civil subjetiva. Negligência dos médicos. Culpa evidenciada. Dever de indenizar.
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO. DENUNCIAÇÃO A LIDE DOS MÉDICOS QUE ATENDERAM A VÍTIMA. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. MÉRITO. HOSPITAL PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA DOS MÉDICOS. CULPA EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. CONDENAÇÃO COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. MENOR QUE NÃO EXERCIA TRABALHO REMUNERADO. ...