Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Postado em 04 de Abril de 2013 - 10:10 - Lida 799 vezes
Aclaratórios interpostos fora do quinquídio legal.
Intempestividade. Constatação. Recurso não conhecido.
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CONSTATAÇÃO. ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS FORA DO QUINQUÍDIO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Apelação Cível n° ...