Home
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.
Postado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 562 vezes
Ação ordinária. Obrigação de fazer.
Fornecimento de medicamentos pelo estado do Rio Grande do Norte.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2009.006584-5 Julgamento: 27/08/2009 Órgao Julgador: 3ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível n° 2009.006584-5 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN. Apelante: Estado do Rio Grande do Norte. Procuradora: Dra. Adriana Torquato da Silva Ringeisen. Apelado: Manoel Nazareno da Silva. Defensora Pública: Dra. Cláudia Carvalho Queiroz. Relator: Desembargador Amaury Moura Sobrinho. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ...
