Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Postado em 17 de Agosto de 2012 - 14:10 - Lida 744 vezes
Ação indenizatória. Negativação indevida.
Preexistência de legítima inscrição. Dano moral afastado.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PREEXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO. SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL AFASTADO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - O dano moral fundado em negativação indevida não persiste se verificadas outras inscrições legítimas, ressalvado o direito ao cancelamento, nos termos da súmula 385 do STJ. Apelação Cível n° ...