Ação de indenização por danos morais. Óbito do autor no cuso do processo.

Habilitação de apenas um dos sucessores. Prosseguimento da ação, com observância da fração ideal devida a esse sucessor.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÓBITO DO AUTOR NO CUSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DE APENAS UM DOS SUCESSORES. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DA FRAÇÃO IDEAL DEVIDA A ESSE SUCESSOR. QUESTÃO DECIDIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA DE ACORDO COM O CDC. IMPOSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO POR ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO DIRETA OU INDIRETA. NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE FORNECEDOR. INTELIGÊNCIA DO ...

Palavras-chave: Isenção Responsabilidade Hospital Saúde Morte Paciente