Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 29 de Novembro de 2010 - 14:41 - Lida 460 vezes
Processo civil. Agravo legal. Decisão monocrática do relator. Consumidor.
Intervenção de terceiros. Denunciação da lide.
PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. CONSUMIDOR. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Agravo Legal contra a decisão confirmou o indeferimento de denunciação à lide. Se da prova documental não surge cristalino o dever de terceiro indenizar em regresso as obras realizadas pela Agravante na rua em que estabelecido o Agravado, impossível acolher o pedido de denunciação da lide. Incabível a denunciação da lide nas causas que envolvem relação de consumo como ...