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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

Obrigação de fazer. Plano médico. Cirurgia para colocação de "stents" necessários à manutenção da vida do consumidor.

Cirurgia para colocação de "stents" necessários à manutenção da vida do consumidor.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. DÉCIMA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 52.210/2006 Desembargador GILBERTO DUTRA MOREIRA Apelação Cível. Obrigação de fazer. Plano médico. Cirurgia para colocação de "stents" necessários à manutenção da vida do consumidor. Adesão ao plano de saúde em data anterior à Lei nº 9.656/98. Irrelevância. Colocação de "stents". Órtese integrante do procedimento cardiovascular em razão de não substituir órgão ou parte dele a afastar a cláusula limitativa de ...

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