Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00 - Lida 939 vezes
Obrigação de fazer. Plano médico. Cirurgia para colocação de "stents" necessários à manutenção da vida do consumidor.
Cirurgia para colocação de "stents" necessários à manutenção da vida do consumidor.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. DÉCIMA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 52.210/2006 Desembargador GILBERTO DUTRA MOREIRA Apelação Cível. Obrigação de fazer. Plano médico. Cirurgia para colocação de "stents" necessários à manutenção da vida do consumidor. Adesão ao plano de saúde em data anterior à Lei nº 9.656/98. Irrelevância. Colocação de "stents". Órtese integrante do procedimento cardiovascular em razão de não substituir órgão ou parte dele a afastar a cláusula limitativa de ...