Medicamento Ineficaz, chamado "Pílula de Farinha". Relação de consumo. Ausência de excludentes de responsabilidade.

Prova da inexistência do nexo causal entre a utilização do medicamento ineficaz e o dano que não foi afastada pela ré, a quem competia tal comprovação, por força da inversão do ônus da prova que se impõe na espécie.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível: 2007.001.68915 Apelante: Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda Apelado: Roselane Alves Vieira e Outros Relator: Des. Roberto Guimarães Relator p/ Acórdão: JDS. Desª. Valéria Dacheux Direito do Consumidor e Processual Civil. Medicamento Ineficaz, chamado "Pílula de Farinha". Relação de consumo. Ausência de excludentes de responsabilidade. Prova da inexistência do nexo causal entre a utilização ...

Palavras-chave: consumo